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Reforma tributária: projeto de lei complementar é positivo, mas regras para cesta básica e direito ao crédito podem melhorar

Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 avaliaram como positivo o projeto de lei complementar que visa regulamentar a reforma tributária, mas ressaltaram que alguns pontos...

Contribuição prevista na reforma tributária pode gerar disputa entre estados, alerta especialista

Um trecho do texto da reforma tributária pode gerar disputa federativa entre os estados com a entrada do novo sistema de cobrança de impostos....

10 estados ainda não têm leis adequadas à Reforma Tributária para o imposto sobre herança

Dez estados brasileiros ainda precisam adequar suas legislações ao texto da Reforma Tributária — promulgada no ano ado pelo Congresso — no que diz...

Reforma tributária pode elevar em 14% impostos sobre investimentos das empresas de petróleo e gás

A reforma tributária pode elevar a carga de impostos sobre o investimento das empresas de óleo e gás em 14%, alta que poderia chegar...

Imposto de Renda: quando o MEI deve declarar

Microempreendedores individuais (MEIs)  — com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 — têm até o dia 31 de maio para enviar a...

Imposto sobre sucessão deve ser impactado por Reforma Tributária

Famílias que, ao longo da vida, acumularam algum patrimônio — seja ele pequeno, médio ou grande — ou criaram algum tipo de organização empresarial, serão...

Projetos em tramitação no Congresso Nacional podem causar impacto de quase R$ 30 bilhões na conta de luz

Projetos em tramitação no Senado podem elevar o custo da conta de luz dos brasileiros. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia prevê um...

Imposto de renda: saiba o que é a declaração pré-preenchida

Está aberto até 31 de maio o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. Os contribuintes podem utilizar a declaração...

Começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024

Começou nesta sexta-feira (15) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O contribuinte tem até o dia...

Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresenta medidas ao governo federal para conter alta na conta de luz e evitar apagões

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentou ao Ministério de Minas e Energia um pacote de prioridades que visam reduzir o preço da...

Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024

Os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024, de acordo com a Agência Nacional de...

Reforma tributária: governo ainda não sabe quando enviará propostas de regulamentação ao Congresso

Quase três meses após a publicação da reforma tributária, os projetos de lei complementar responsáveis por dar efetividade à norma seguem em tratativas entre...
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